A Câmara aprovou ontem (24/2) a proposta que tipifica como crime a venda ou fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescentes menores de 18 anos. De acordo com o projeto, quem vender ou fornecer, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos poderá ter pena de detenção de dois a quatro anos, ou estar sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de ter o estabelecimento comercial interditado.
O projeto, de autoria do senador Humberto Costa, foi aprovado pelos deputados sem alteração e seguirá à sanção presidencial. De acordo com o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), atualmente a legislação trata a venda de bebida alcoólica como contravenção e a lei não especificava a venda de bebida alcoólica, referindo-se apenas a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
Por Redação SM
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Fonte: O Globo
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