Projetos de lei vetam abertura de super e hipermercados aos domingos em BH

As propostas ainda serão votadas na Câmara Municipal, mas, se aprovadas, preveem multas de até R$ 100 mil ao dia, em caso de reincidências. A legislação também atingirá outros segmentos do comércio

Dois projetos de lei que vetam a abertura de super e hipermercados, além de outros estabelecimentos (com algumas exceções), aos domingos foram apresentados da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os responsáveis pela lei são os vereadores Wellington Magalhães, presidente da Câmara, do PTN, e Wagner Messias, o Preto, do DEM.

A proposição está fundamentada na defesa da garantia aos trabalhadores do setor do descanso, lazer e convívio com a família aos domingos. O presidente da casa informou ao jornal Estado de Minas que pretende agilizar a votação, dando preferência à matéria para apreciação em plenário no fim de julho, logo depois do recesso parlamentar, ou, no mais tardar, no início de agosto

Aberto aos domingos

O Projeto de Lei 1.602/2015 impede o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, prevendo multa por infração à medida no valor de R$ 50 mil e penalidade diária de R$ 100 mil em casos de primeira e segunda reincidências. O texto define, em seu inciso terceiro, a cassação do alvará do estabelecimento. A proposta 1.603/2015 decreta que o comércio não poderá funcionar aos domingos, à exceção de nove tipos de empreendimentos: cafés e casas de chá, restaurantes, bares, casas de lanches, parques e casas de diversão infantil e juvenil, cinemas, drogarias e farmácias, bancas e lojas de jornais e revistas; e padarias e confeitarias.

O PL 1.603 determina multa no valor de R$ 10 mil e penalidade diária de R$ 20 mil nas hipóteses de primeira e segunda incidências, além de prever cassação do alvará. Com base nos projetos, as lojas de shopping centers ficariam proibidas de funcionar aos domingos, de acordo com Wellington Magalhães.

“Todos os trabalhadores têm o domingo como momento para descansar, conviver com a família e ir à igreja. Domingo é dia de lazer”, disse o vereador. Ele espera que a proposta já seja apreciada nas próximas semanas nas comissões temáticas da câmara. A matéria terá de ser avaliada nas comissões de legislação e justiça, política urbana e orçamento e administração.

Haverá também audiência pública para debate do assunto, que havia sido discutido há dois anos na casa. “É um assunto importante. Vou acelerar a votação e pretendo ir até o fim pela aprovação da matéria”, afirmou Magalhães. A Prefeitura de Belo Horizonte, segundo sua assessoria de imprensa, não comenta projetos de lei. A Amis (Associação Mineira de Supermercados), também por meio de sua assessoria de comunicação, preferiu não se posicionar até que os projetos entrem em discussão na Câmara Municipal.
Por Redação SM
Fonte: O Estado de Minas